1. Apresentação
A Escola Municipal Getúlio Vargas respeita a privacidade de estudantes, pais ou responsáveis, servidores, professores e demais visitantes de seu Portal Institucional.
Esta Política de Privacidade tem o objetivo de explicar, de forma clara e transparente, quais informações podem ser tratadas durante a utilização do portal, para quais finalidades elas são utilizadas e quais cuidados são adotados para sua proteção.
O tratamento de dados pessoais relacionado ao portal deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como as demais normas aplicáveis à Administração Pública e à atividade educacional.
2. Finalidade do Portal
O Portal Institucional da Escola Municipal Getúlio Vargas foi desenvolvido para centralizar e facilitar o acesso da comunidade escolar às informações e aos serviços públicos disponibilizados pela instituição.
Entre suas principais funcionalidades estão:
- publicação de notícias e comunicados institucionais;
- divulgação de eventos e agenda escolar;
- disponibilização de documentos para consulta e download;
- apresentação de informações institucionais;
- galeria de fotos e vídeos;
- acesso a canais e serviços da escola;
- atalhos para sistemas externos, como o Diário Escolar;
- formulário de contato com setores da instituição;
- área administrativa destinada a usuários autorizados.
3. Dados que podem ser tratados
3.1. Navegação pelo portal
Durante a navegação, o portal pode registrar informações técnicas necessárias ao seu funcionamento, segurança e obtenção de estatísticas básicas de utilização.
A versão atual do sistema mantém registro interno das páginas acessadas, contendo o caminho da página e a data e hora do acesso. Esse registro é utilizado para geração de estatísticas de utilização do portal e não é associado, no banco de dados de acessos, ao nome do visitante.
3.2. Formulário de contato
Quando o visitante utiliza o formulário de contato, são solicitadas as seguintes informações:
- nome;
- endereço de e-mail;
- assunto da mensagem;
- setor ou perfil de destino;
- conteúdo da mensagem.
Esses dados são utilizados exclusivamente para receber, direcionar, acompanhar e responder à solicitação enviada pelo usuário.
As mensagens podem ser direcionadas, conforme a escolha do usuário, à Direção, Secretaria, Coordenação, Comunicação ou Docentes, respeitando as permissões de acesso existentes no painel administrativo.
Recomendamos que o usuário não informe, no campo de mensagem, senhas, dados bancários, informações médicas, documentos pessoais completos ou outros dados sensíveis que não sejam necessários para o atendimento da solicitação.
3.3. Usuários da área administrativa
O acesso ao painel administrativo é destinado exclusivamente a usuários autorizados pela instituição.
Para esses usuários, o sistema pode tratar informações como nome, endereço de e-mail, credenciais de autenticação, perfis, permissões, informações relacionadas à sessão e registros de determinadas ações realizadas no sistema.
As senhas não devem ser armazenadas em formato de texto simples. O sistema utiliza mecanismos de proteção de senha e controle de acesso baseado em perfis e permissões.
3.4. Preferências de privacidade
Quando o visitante define suas preferências no aviso de privacidade do portal, o sistema registra as categorias autorizadas ou recusadas.
O registro de consentimento pode conter:
- data e hora da escolha;
- preferência para recursos essenciais;
- preferência para recursos analíticos;
- preferência para recursos de marketing;
- informação técnica do navegador (user agent);
- identificador técnico gerado pelo sistema;
- identificação do usuário, quando estiver autenticado.
O identificador técnico utilizado para esse registro é gerado pelo sistema e não corresponde diretamente ao nome do visitante.
4. Finalidades do tratamento
As informações tratadas pelo portal podem ser utilizadas para:
- permitir o funcionamento adequado das páginas e funcionalidades;
- autenticar usuários autorizados;
- controlar perfis e permissões de acesso;
- receber e acompanhar solicitações enviadas pelo formulário de contato;
- publicar e administrar conteúdos institucionais;
- registrar preferências relacionadas à privacidade;
- produzir estatísticas internas de utilização do portal;
- prevenir acessos indevidos e melhorar a segurança;
- manter registros administrativos e de auditoria quando necessários;
- cumprir obrigações legais e administrativas aplicáveis à instituição.
5. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
Por se tratar do portal de uma instituição de ensino, determinadas informações podem estar relacionadas a crianças e adolescentes. Eventuais tratamentos desses dados devem ocorrer somente quando necessários às atividades educacionais e institucionais, observando o melhor interesse da criança e do adolescente e as normas aplicáveis.
O portal público não deve ser utilizado para divulgar informações acadêmicas individuais, documentos pessoais, dados de saúde ou outras informações de caráter restrito de estudantes.
6. Compartilhamento e serviços externos
O Portal EGV pode disponibilizar links ou conteúdos provenientes de serviços externos, tais como:
- Diário Escolar ou outros sistemas educacionais oficiais;
- YouTube, quando houver vídeos incorporados;
- Google Maps, quando utilizado para apresentação da localização da escola;
- redes sociais e outros canais institucionais configurados pela escola.
Ao acessar um serviço externo, o usuário poderá estar sujeito também às políticas de privacidade e aos termos próprios do respectivo fornecedor. A Escola Municipal Getúlio Vargas não controla as práticas de tratamento de dados realizadas diretamente por plataformas externas.
7. Armazenamento e conservação
Os dados pessoais devem ser mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao atendimento da solicitação do usuário e às obrigações legais, administrativas ou de segurança aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver obrigação de conservação, deverão ser eliminados, anonimizados ou tratados conforme as regras aplicáveis à Administração Pública.
8. Segurança das informações
O portal utiliza mecanismos de autenticação, controle de sessão, perfis e permissões para restringir o acesso às áreas administrativas.
A instituição e os responsáveis técnicos pelo sistema devem adotar medidas administrativas e tecnológicas compatíveis com a natureza das informações tratadas, buscando prevenir acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida de dados.
Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, os mecanismos de segurança devem ser revisados e atualizados continuamente.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar informações e exercer os direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, conforme aplicável a cada situação.
Entre as solicitações que podem ser apresentadas estão:
- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso às informações relacionadas ao tratamento;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre as finalidades do tratamento;
- informações sobre eventual compartilhamento de dados;
- revisão ou revogação de consentimento, quando essa for a base utilizada;
- outras solicitações previstas na legislação aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas por meio da página de Contato ou pelos demais canais institucionais divulgados neste portal.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O portal utiliza recursos de armazenamento necessários ao funcionamento da aplicação e ao registro das preferências do visitante.
Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Cookies.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para acompanhar alterações no portal, novas funcionalidades, mudanças administrativas ou adequações legais.
Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente para conhecer a versão vigente.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados poderão ser encaminhadas por meio da página Contato ou pelos canais institucionais oficiais divulgados no portal.
Última atualização: 8 de agosto de 2026.